A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico
da proteção constitucional à saúde, de modo que,
antes da sua promulgação, os serviços e ações de
saúde eram destinados apenas a alguns grupos. Nesse
sentido, os artigos 198 e 200 tratam, respectivamente:
Escolha uma opção:
Oa. Da regionalização do sistema único de saúde e do
financiamento das ações de saúde.
b. Do planejamento da gestão descentralizada do sistema
único de saúde e da hierarquização.
Oc. Das políticas públicas de saúde e da participação da
iniciativa privada no sistema único de saúde.
d. Das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e
competências do sistema único de saúde.
e. Do fundo nacional de saúde e das diretrizes organizativas do
sistema único de saúde.
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